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Art 58 A dura o normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada n o exceder de 8 oito horas di rias desde que n o seja fixado Pesquisa de Jurisprud ncia Modelos Pe as Acompanhamento de Processos e mais em planos a partir de R 39 90 por m s Cancele quando quiser
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De acordo com o artigo 58 1 as varia es do hor rio no registro de ponto de 5 minutos n o s o relevantes para descontos e pagamento de horas extras De acordo com o art 58 1 da CLT o trabalhador que chega atrasado por cinco minutos ou sai 05 minutos al m do Clique para ver o artigo na ntegra
Resumo do artigo Diversos clientes t m nos questionado acerca das regras de aposentadoria por tempo de contribui o ap s a Reforma da Previd ncia Social INSS Para responder a essas O artigo 58 1 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa o Nacional LDB citado refor ando a obrigatoriedade de servi os de apoio especializado na escola regular
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