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154 A caput e 297 caput ambos do C digo Penal 4 A defesa do embargante aventa a possibilidade de concess o de indulto natalino previsto no Decreto 154 A visando possibilitar aos operadores do direito uma reflex o sobre a efic cia do dispositivo legal e para que possamos efetivamente fazer valer os direitos de in meras v timas que

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154 da CF 88 veda a institui o de contribui es sociais que sejam cumulativas e que tenham o mesmo fato gerador ou base de c lculo pr prios daqueles discriminados na O tema abordado no capitulo VIII DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO e vai dos artigos 149 154 no c digo de processo penal Vamos a uma breve resumo dos pontos cruciais

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A pena prevista para o crime simples artigo 154 A caput CP e para a figura equiparada artigo 154 A 1 CP de deten o de 3 meses a 1 ano e multa Dessa

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