Slang Words For Everyday Use 1 A capta o de guas p blicas para rega numa rea superior a 50 ha deve apresentar taxas de efici ncia que respeitem o estabelecido no Programa Nacional para o
Decreto Lei n o 226 A 2007 de 31 de Maio A Lei n o 58 2005 de 29 de Dezembro Lei da gua transp s para o ordenamento jur dico nacional a Direc tiva n o 2000 60 CE do Parlamento 1 A atribui o de licen a de imers o de res duos est dependente da verifica o da impossibilidade de serem encontradas outras alternativas para o destino final dos materiais a
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1 A capta o de guas p blicas para rega numa rea superior a 50 ha deve apresentar taxas de efici ncia que respeitem o estabelecido no Programa Nacional para o
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