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Quatro anos tempo insuficiente para que se configure a exist ncia de uma regra subjacente ao comportamento do empregador que durante esse lapso de tempo anualmente concedeu o Na a o de reconhecimento da regularidade e licitude do despedimento cabe ao trabalhador alegar e provar a exist ncia de um contrato de trabalho e a sua cessa o il cita por iniciativa
Legisla o Lei n 7 2009 de 12 de Fevereiro C DIGO DO TRABALHO vers o actualizada Cont m as seguintes altera es Ver vers es do diploma Procurar no presente diploma A Este decreto lei introduz inova es no C digo de Processo do Trabalho atualizando a disciplina processual do direito do trabalho em Portugal
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1 Durante a ced ncia ocasional o trabalhador est sujeito ao regime de trabalho aplic vel ao cession rio no que respeita ao modo local dura o de trabalho suspens o do contrato de Contrato de trabalho aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga mediante retribui o a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas no mbito de organiza o e sob a
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