39 Lb Weight Existem custos envolvidos para quem inicia um processo em tribunal seja ele de que natureza for e dentro desses custos existem as taxas de justi a Neste artigo falamos
Das quest es controvertidas abordadas legisla o e jurisprud ncia entretanto publicada pelo Supremo Tribunal de Justi a e pelo Tribunal Constitucional justificam esta nova edi o 1 Se o exequente optar pela presta o do facto por outrem requer a nomea o de perito que avalie o custo da presta o 2 Conclu da a avalia o procede se penhora dos bens
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Ora no termos do disposto no artigo 870 Avalia o do custo da presta o e realiza o da quantia apurada n 1 se o exequente optar pela presta o do facto por O valor global a pagar pelas partes no decurso de um processo depende de um conjunto de factores entre os quais se destacam o valor do pedido a complexidade da ac o o tipo de
O custo da presta o avaliado pelo perito funciona como estimativa que poder ser corrigida para mais ou para menos em sede de presta o de contas Consultar texto integral IV Se o exequente optar pela presta o de facto por outrem requer a nomea o de perito que avalie o custo da presta o e conclu da a avalia o procede se penhora dos bens
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Como resulta da leitura conjugada do disposto nos arts 870 871 n 1 e 872 do C d Proc Civil esta avalia o destina se a fornecer uma estimativa do custo prov vel das despesas A imposi o assim da taxa de justi a surgindo como contrapartida da presta o de um servi o ao particular face ao princ pio do utilizador pagador ter de ter presente face
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Existem custos envolvidos para quem inicia um processo em tribunal seja ele de que natureza for e dentro desses custos existem as taxas de justi a Neste artigo falamos
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