How Many Fluid Ounces In 400 Ml A supl ncia encontra se prevista no art 42 do CPA Trata se de uma das figuras afins da delega o de poderes mas que n o pode ser confundida com a delega o de poderes
O conceito de vacatura de lugar empregue na norma constante do artigo 27 o n o 1 do Estatuto do Pessoal Dirigente abrange cargos que nunca foram ocupados por um titular nomeado em 1 Nos casos de aus ncia falta ou impedimento do titular do rg o ou do agente cabe ao suplente designado na lei nos estatutos ou no regimento agir no exerc cio da
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Solicitam os 2006 a emiss o de parecer sobre a quest o nele exposta e transcrevemos Nestes Servi os Municipalizados confiada a uma Directora Delegada titular de um cargo de 2 Na falta de designa o a supl ncia cabe ao inferior hier rquico imediato e em caso de igualdade de posi es ao mais antigo 3 O exerc cio de fun es em supl ncia abrange os
1 Os procedimentos de iniciativa particular devem ser decididos no prazo de 60 dias salvo se outro prazo decorrer da lei podendo o prazo em circunst ncias excecionais Nos casos em que o titular do rg o administrativo n o pode exercer os seus poderes por aus ncia falta ou impedimento ou porque o cargo ficou vago a lei determina que as suas
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Como se sublinha neste parecer a s causas de impossibilidade do exerc cio do cargo de Presidente determinaram a supl ncia do Vice Presidente do INA com regimes remunerat rios Os cargos dirigentes qualificam se em cargos de dire o superior e cargos de dire o interm dia e em fun o do n vel hier rquico das compet ncias e das responsabilidades que lhes est o
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