Webbed Toes Medical Name Ora o contratante a quem seja imputada a responsabilidade pela contraordena o n o ficar ao contr rio do que se conclui na decis o recorrida privado de qualquer mecanismo que
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O recorrente foi considerado solidariamente respons vel pelo pagamento da coima aplicada sociedade construtora com a qual havia celebrado um contrato de empreitada para a De acordo com a OJ 191 do TST o contrato de empreitada de constru o civil entre o dono da obra e o empreiteiro n o enseja responsabilidade solid ria ou subsidi ria nas obriga es
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